Varinha Mágica

Foi recentemente aprovada, pela Assembleia da República, a Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, que define o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, designado abreviadamente por PNPOT.

Sendo o PNPOT um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, estabelecerá as grandes opções com relevância para a (re)organização de todo o território nacional, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constituindo um instrumento de cooperação com os demais estados membros para a organização do território da União Europeia.

Tal documento, visa portanto (em princípio), comandar o planeamento do território português durante os próximos anos.

Assim, haver um documento deste tipo é importante, mas mais importante do que o ter é, seguramente, respeitá-lo.

Serve esta nota introdutória para que possamos perceber, nem que seja sumariamente, aquilo que ele pode representar ou influenciar para o desenvolvimento da nossa região ou do nosso concelho.

Como se sabe (?) a estrutura do Ordenamento Territorial do nosso país está, por assim dizer, assente num “sistema piramidal”, onde o PNPOT ocupa o seu topo superior.

Quer isto dizer que, o PNPOT, deverá orientar toda a lógica de desenvolvimento estratégico nacional, enquadrando o país na Península Ibérica e na União Europeia.

Num segundo patamar da “pirâmide”, surgem os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), quase todos em fase de elaboração (à excepção do PROT-Algarve, que após longos anos vislumbrou, finalmente, a luz ao fundo do túnel) e que servirão para definir as orientações de desenvolvimento inter-regionais e inter-municipais.

Na base da pirâmide surgem, por sua vez, os Planos Directores Municipais (PDM), os Planos de Urbanização (PU), os Planos de Pormenor (PP) e até os Projectos de Loteamento já aprovados.

É por isso que se perceberá, facilmente, porque existem discrepâncias tão acentuadas por esses municípios fora, sem um zonamento do solo coerente e contínuo, sem um desígnio estratégico regional.

Porquê?
- Porque cada município, com a entrada em vigor do seu respectivo Plano de Ordenamento Municipal (PDM), foi sendo gerido como se de uma “ilha” se tratasse.

Cada um “…puxa a brasa à sua sardinha…” e assim se vai (des)construindo este (irrecuperável?) recurso natural que é o nosso próprio território.

E depois, “estranha-se” que seja difícil encontrar um corredor liberto para a construção de uma qualquer infra-estrutura rodoviária e ferroviária de abrangência regional ou nacional; ou que se discutam localizações de aeroportos internacionais sem as relacionar com interfaces modais; ou que os portos de mar estejam quase sempre dissociados da rede de transportes terrestres; ou ainda que polvilhem por aí desejos em criar pseudo/áreas metropolitanas (Aveiro? Viseu? O quê?), e por aí fora…

Daí que, nesta fase, e a acreditar na boa vontade da Lei que define o PNPOT, estou convencido de que a aprovação da generalidade dos PDM’s não se efectuará nos próximos tempos.

No caso de Santa Maria da Feira, admitindo que o PROT-Norte esteja pronto no início de 2008, e que a sua efectiva aprovação seja consumada até ao final desse mesmo ano, creio que, o respectivo Processo de Revisão do Plano Director Municipal, só poderá encontrar a tal “luz ao fundo do túnel” lá para o início da próxima legislatura (XVIII Governo Constitucional).

Mas, nestas coisas, como já nos vamos habituando, nem sempre aparece associada ao mesmo “pacote” das Leis aprovadas, uma coisa chamada “Varinha Mágica”.

Por isso, aguardemos…


Post Scriptum: Há dias, em conversa com o meu amigo Costa Lobo, abordava-mos informalmente este assunto. Neste país, há excesso de leis, ainda por cima quase sempre desajustadas às realidades locais. Há ainda, acima de tudo, um extremo e desaconselhável controlo do Ordenamento Municipal, por parte das Comissões de Coordenação e de outras entidades da tutela. Os municípios, por sua vez, e injustamente, vêem as suas opções estratégicas e dinâmicas de crescimento urbano sustentabilizado, constantemente menorizadas, e permanentemente adiadas, em função de um qualquer apetite de natureza circunstancial das gentes da Administração Central, fazendo dos mesmos (municípios), uns meros “reféns” do sistema.