De acordo com as recomendações internacionais, e motivados pelo processo da unificação europeia, na entrada do novo milénio, estamos conscientes de viver um tempo no qual as identidades, num contexto cada vez mais amplo, se personalizam e tornam cada vez mais diversificadas.
Cada comunidade, tendo em conta a sua memória colectiva e consciente do seu passado, é responsável pela identificação e pela gestão do seu património, desenvolvendo uma consciência e um conhecimento da necessidade de cuidar dos seus valores.
Este património não pode ser definido de um modo unívoco e estável. Apenas se pode indicar a direcção pela qual possa ser identificado, pois a pluralidade social implica uma grande diversidade nos conceitos de património concebidos por toda a comunidade; ao mesmo tempo, os instrumentos e métodos desenvolvidos para uma correcta preservação devem ser adequados à situação de mudança, sujeita a um processo de evolução contínuo. O contexto particular de escolha destes valores requer a preparação de um projecto de conservação, através de uma série de decisões de escolha crítica. Tudo isto se materializaria num projecto de restauro e reconversão de acordo com critérios técnicos organizativos.
Considerando o enquadramento urbanístico e arquitectónico do Centro Histórico da Cidade de Santa Maria da Feira, em que sobressai o equilíbrio do conjunto edificado que compõe toda a sua área urbana, bem como as obras de reconversão viária levadas a efeito pela autarquia, torna-se necessário a definição de algumas linhas de orientação para eventuais intervenções em edifícios desse núcleo antigo. Assim, na perspectiva de definir objectivos e métodos de actuação, dever-se-ia promover a elaboração de um estudo global que defina todas as regras de futuras intervenções (ao nível público e privado) e de tipos de ocupação a validar.
Assim, não seria de todo descabido, o lançamento de um PLANO DE REVITALIZAÇÃO E SALVAGUARDA DO CENTRO HISTÓRICO DA FEIRA, numa lógica de criação de um espaço urbano de vivência por excelência e que assuma o seu papel catalisador de dinâmicas culturais e comerciais que complementem a ocupação eminentemente habitacional e de serviços actualmente existente. A captação de espaços “âncora”, com a transformação de todo o centro histórico numa espécie de centro comercial ao ar livre, pode ser, sem dúvida, uma boa solução.
Em todo o caso, esse processo passará, eventualmente, pela observância dos seguintes princípios:
1. O património arquitectónico, urbano e paisagístico, assim como os elementos que o compõem, são o resultado de uma identificação com vários momentos associados à história e aos seus contextos socioculturais. A conservação deste património é o nosso objectivo.
2. A conservação pode ser realizada mediante diferentes tipos de intervenção, tais como o controlo do meio ambiental, a manutenção, a reparação, a renovação e a reabilitação.
3. A manutenção e a reparação são uma parte fundamental do processo de conservação do património. Por isso, há que informar, prever a possível degradação e tomar medidas preventivas adequadas, com base numa investigação sistemática, inspecção e acompanhamento.
4. Os projectos de restauro, de reconversão ou de construção, deverão basear-se na informação e conhecimento profundo dos imóveis e/ou da sua localização. Este processo deve incluir o estudo estrutural, análises de volumetria, significado histórico, artístico e sociocultural.
5. Nos projectos devem participar todas as disciplinas pertinentes, e a coordenação deverá ser efectuada por arquitectos.
6. Deve evitar-se a reconstrução no “Estilo do Edifício”. Se for necessário para o adequado uso do edifício, incorporar partes espaciais e funcionais extensas, deve-se, aí, reflectir a linguagem da arquitectura actual.
7. Qualquer intervenção deve estar estritamente relacionada com a sua envolvente.
8. Em caso de existirem escavações ou achados arqueológicos, deverá efectuar-se um levantamento e uma documentação exaustiva, a realizar por profissionais da área, com métodos e técnicas estritamente controladas.
9. A decoração arquitectónica, esculturas, pelourinhos, fontes, etc., que são parte integrante do património construído, devem ser preservados mediante um projecto específico vinculado ao projecto geral.
10. Os núcleos históricos (ruas ou aglomerados) devem ser encarados como um todo. Assim, os edifícios que constituem as zonas históricas podem não apresentar em si um valor arquitectónico especial, mas devem ser salvaguardados como elementos do conjunto.
11. No processo de transformação e desenvolvimento das zonas históricas, deve dar-se especial relevo ao rejuvenescimento da população que aí habita.
12. O turismo cultural, deve ser visto como factor positivo para a economia local, permitindo potenciar o investimento privado na revitalização e salvaguarda dos centros históricos.
13. Deverão estar equacionados todos os aspectos funcionais e de ocupação que potenciem a revitalização destas áreas.
Fica pois, lançado o repto...
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