O Novo PDM - II

O Novo PDM - II

O planeamento, ancorado na figura dos planos directores municipais, possui um papel preponderante no ordenamento do território no nosso país. Contudo, a experiência acumulada de quase três décadas, evidencia algumas limitações que importa ultrapassar com o novo quadro legislativo que impôs a revisão desses instrumentos de gestão territorial.

Ora, tendo como referência uma avaliação empírica dos resultados na generalidade do país, apresentam-se ou evidenciam-se sugestionáveis alguns contributos metodológicos a integrar neste novo ciclo de planeamento.

Se, por um lado, ao nível da concepção, devemos apontar no sentido de um projecto territorial que reforce a visão estratégica do desenvolvimento local e promova a sua articulação com o modelo de ordenamento, por outro lado, a sua implementação, tem de ganhar protagonismo com base numa gestão pró-activa de todos os agentes do território, quer públicos quer privados.

Nesse contexto, saber onde estamos e para onde vamos, possui papel determinante. Do mesmo modo, a monitorização adquire uma tarefa fundamental, permitindo intervir em tempo útil mesmo quando eventuais dinâmicas não previstas possam interferir na relação entre plano e gestão.
Em suma, uma visão do planeamento que reflita uma correlação entre plano e gestão, tem como objectivo estrutural a promoção de territórios que sejam “actores” do seu próprio destino e onde a comunidade se reveja...


A Revisão do PDM

Instrumento fundamental na gestão municipal, cabe portanto, ao PDM, estabelecer a estratégia desenvolvimento local, a política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização ou de gestão de equipamentos de utilização coletiva e ainda as relações de interdependência não apenas com os municípios vizinhos. Compete-lhe ainda promover a articulação e integração das orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal, figurando como o instrumento de referência para a atividade do município.

Nos últimos anos, genericamente um pouco por todo o país, assistiu-se a uma evolução das condições ambientais, económicas e sociais às quais não é alheia uma profunda alteração do novo enquadramento legal relativo ao regime de solos e à atividade de planeamento (Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBSOTU), a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e demais legislação complementar, nomeadamente o Decreto-regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, que estabelece os critérios para a classificação e reclassificação do solo bem como critérios de qualificação e das categorias do solo rústico e do solo urbano.

É pois nesse contexto de mudanças legislativas que foi iniciada e se encontra em curso uma profunda reforma do modelo de classificação e gestão do uso do solo.

Como tal, embora ainda com um curto período de vigência (1.ª revisão foi publicada no Diário da República de 5 de junho de 2015), tornou-se necessário ajustar o PDM local a novos paradigmas, sejam eles a delimitação clara do que é o solo urbano e os perímetros urbanos, ou ainda a clarificação de como se traduz a qualificação do solo rural. Para além disso, com base na actual realidade socio-económica do país e região, é imperioso e fundamental incorporar renovadas estratégias de adaptação às alterações climáticas, ganhando também importância estratégica o incentivo e o enquadramento de dinâmicas públicas e privadas de fomento e consolidação do tecido urbano e do reforço e modernização das atividades produtivas ou económicas.

Porque se entende que o Planeamento não é apenas um resultado mas antes um processo participativo que se traduzirá em oportunidades, encontra-se neste momento em curso a 2ª revisão ao PDM, cuja decisão de elaboração foi deliberada pela Câmara Municipal de Santa Maria Feira e publicada pelo Aviso n.º 7705/2019 do Diário da Republica de 3 de maio de 2019, e para a qual foi determinado um prazo de 13 meses (a terminar em junho de 2020).

Como já havia sido referido, este novo enquadramento e procedimento considerará, certamente, as relevantes transformações em curso, que se adequarão a novos desafios e oportunidades, tendo como objetivo primordial o reforço da afirmação, resiliência do território e a promoção da qualidade de vida dos seus cidadãos.
A elaboração da 2ª revisão do PDM prosseguirá assim, certamente, no sentido de dar resposta a alguns dos desafios emergentes relacionados com a sustentabilidade e solidariedade intra e intergeracional:
Seja na prioridade à reabilitação e regeneração urbana, na colmatação, diversificação funcional e flexibilização regulamentar do uso do solo… seja na valorização ambiental, paisagística e de biodiversidade ou de utilização do solo de acordo com a sua natureza e aptidão.
Seja na promoção de uma mobilidade sustentável, na eficiência energética e adaptação às alterações climáticas… seja na coesão, solidariedade e participação cívica dos cidadãos nas dinâmicas territoriais.

Nunca como agora as noções de escala, respeito pelo sítio, dimensão estratégica, a percepção/antecipção dos custos de infraestruturação e sua respectiva manutenção se assumiram como critérios tão relevantes a ponderar. Assim, parece resultar claro que a classificação e reclassificação do solo (como e para) urbano estará limitada ao indispensável, pelo que se afigura aconselhável e mesmo necessária a sua efectiva programação.

Será pois, com base nessa lógica, estou certo, que contribuiremos e traduziremos parte do nosso compromisso face às gerações vindouras…


Santa Maria da Feira, janeiro 2020

Pedro Castro e Silva, Arquitecto
(escreve de acordo com a anterior ortografia)

O novo PDM - I

O novo PDM. A “terceira geração”.

Com a aprovação da lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, através da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio e, na sua sequência, a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, está em curso uma profunda reforma do modelo de classificação e gestão do uso do solo.

De facto, a lei de bases procedeu a uma reforma estruturante, quer no sentido de definir um conjunto de normas relativas à disciplina do uso do solo, quer no sentido ou objectivo de traduzir uma visão conjunta do sistema de planeamento e dos instrumentos de política de solos, entendidos como plataformas de excelência da execução dos planos territoriais.

Com o novo “impulso” legislativo, está assim implícita a eliminação da denominada categoria operativa de “solo urbanizável” enquanto espaço territorial expectante e sem programação assinalável a curto, médio e longo prazo.

Nesse âmbito, o solo urbano, corresponde ao que se encontra total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afecto em plano territorial (pdm) à urbanização ou edificação. Por outro lado, o solo rústico, corresponde àquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destina, nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e valorização de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos energéticos, assim como o que se destina a espaços naturais, culturais, de turismo e recreio, e aquele que não seja classificado como urbano.

Volvidos poucos anos sobre a publicação da primeira revisão, surge então a necessidade, por imposição legal, de adequar o plano director municipal aos novos conceitos de classificação do solo, iniciando-se assim um novo ciclo que culminará, certamente, com a consolidação de um renovado instrumento de gestão territorial: o denominado pdm de 3.ª geração.

De facto, em nome do princípio da sustentabilidade, e tal como a generalidade dos municípios nacionais, Santa Maria da Feira tem pela frente um enorme desafio: a classificação e reclassificação do solo urbano limitada ao indispensável, exercício esse que, devendo ser sustentado e sustentável do ponto de vista económico e financeiro, se traduzirá numa opção de planeamento alicerçada através de contratualização e que fixará, eventualmente, um prazo para a execução das diferentes e variadas operações urbanísticas.

Em suma, numa linguagem popular e mais directa, os critérios para que um prédio ou espaço territorial (seja ele inserido em área de construção ou não), se possa doravante considerar apto para fins construtivos, traduzir-se-ão pela existência de edificações, parcelas inseridas em aglomerados ou perímetros urbanos e ainda pela constactação da existência de infraestruturas, nomeadamente via pavimentada, rede eléctrica, rede de abastecimento de água e saneamento. Admite-se, no limite, caso não existam as referidas infraestruturas, a possibilidade da sua efectiva programação, sendo que, neste caso, se deverá identificar, claramente, de que forma, como e com quem contractualizar a sua execução (quem paga, como paga e quando paga (?).

Há, por parte do Estado, se quisermos, e para todo o país, uma preocupação em acautelar os problemas que a dispersão urbana tem revelado, os impactos económicos de uma infindável rede de infraestruturas, obsoleta, cara, que tem de ser permanentemente renovada ou ainda pela desestruturada rede de equipamentos de dimensão e utilização pública que vai “polvilhando” o território nacional aparentemente com débeis relações funcionais ou programáticas com a população.

Hoje, mais do que nunca, os territórios devem ser competitivos. E só com critérios de ocupação e de desenho urbano bem definidos, assentes na economia de escala, na qualidade urbanística e arquitectónica das cidades ou na defesa da paisagem natural e cultural que nos rodeia, será possível criar dinâmicas e condições de excelência para uma promissora e qualificada vivência social (urbana ou rural).

O que está em jogo é, provavelmente, a derradeira oportunidade para que nos possamos posicionar e alinhar na linha da frente da preservação do ambiente, da qualidade dos espaços urbanos, da efectiva eficiência energética, da sustentabilidade económica dos territórios ou da vanguarda do desenvolvimento tecnológico.
Este novo conceito e novas formas de gestão territorial, mais coerente, consequente e mais responsável, dotada de racionalidade colectiva, devem pois ser partilhados e discutidos de forma abrangente.

A sociedade civil e todos os seus agentes estão, por isso, convocados…


Santa Maria da Feira, agosto 2019

Pedro Castro e Silva, Arquitecto
(escreve de acordo com a anterior ortografia)

METÁFORAS

A um ex-aluno
"Caro ex-aluno,

Fica desde já decretado que usarás gravata!

Este é, sem dúvida alguma, requisito mínimo essencial para poderes entrar com o pé direito na vida profissional. Escusas de pensar que, mesmo apresentando os teus dotes académicos, a malta que manda te vai aceitar, tal como és. Quais jeans coçados, “doc martin’s” nos calcantes, malhas vindas de qualquer serrania do interior...
Mais. Nem tentes aparecer de cabelo “apanhado” com as contemporâneas rastas.
A barba, se for com três dias ainda poderá vir a passar.

Lembra-te sempre daquelas dicas do professor tipo “...cuidado com as aparências... o aspecto é muito importante..:”. Enfim, lugares comuns.

Lá para o final da semana, é claro que podes usar as confortáveis gangas, mas, a gravata, essa é, sem qualquer dúvida, o ritual com que assinalarás o início da vida profissional.

A partir daí, vais, certamente, pensar em fazer carreira. Essa coisa que se faz subindo. Aviso-te desde já que alguns, sobem por ser do partido; outros, sobem, apesar de não o serem. A diferença, entre eles, é o facto dos primeiros serem em maior quantidade e a sua ascensão ser substancialmente mais fácil e acelerada. É certo que poderás manter as tuas convicções, mas de uma forma “meio-meio”, a ser e não ser, um“nim”: a afirmação da diferença exigirá que sejas profissionalmente muito melhor, para que te possam tolerar. Bom, o melhor é não arriscar. Entre seguidismo e competência, o poder, normalmente, opta sempre pela primeira.

Por isso, deverás também, ser muito cauteloso. Antes de Abril, em cada local havia um pide, e era fácil detectá-lo. Hoje em dia, tudo é mais soft, menos pesado, mais low profile, mais cool: o tipo que nos trama, sorri-nos da secretária do lado, ou à hora do lanche, entre dois dedos de conversa. Ou então, é a outra, que de repente, te começou a cumprimentar com um beijinho, no caminho do trabalho.

A denúncia será, em todo caso, feita na reunião do partido. Mas nem tudo é mau: agora já ninguém é preso por subversão. Apenas te referem que não és promovido ou que o contrato não será renovado, por razões estritamente técnicas.

Mais. Entre um slogan e um argumento, deverás escolher sempre o primeiro: a argumentação, como se sabe, é um sinal da mais profunda tibieza.

Se te destacarem alguns subordinados, assumirás o protagonismo nos momentos bons, e deixar-lhes-ás o ónus dos momentos maus. Os subordinados foram feitos para isso mesmo. Se a coisa correr bem, deverás por isso aparecer. Chama-se a isso “dar a cara”. Se houver problema e se exigirem atribuição de um culpado, que pelo menos não sejas tu.

È certo que viverás sob um poder que respira hipocrisia. Mas isso não importa.

No entanto, por vezes, a indignação prega-nos partidas. Se um dia começares a ficar enjoado com a situação, talvez seja melhor resistires. A coerência é, cada vez mais, um luxo que se paga caro. Tira uns dias de férias. Virás novamente com um sorriso.
Mas, se mesmo após o descanso, não te sentires bem, deverás invocar o excesso de juventude da tua pessoa. E deves invocar ainda o mais genuíno arrependimento. O poder adora arrependidos, concedendo-lhes sempre um perdão.

Mas, se nada disso te consolar, se o cansaço da situação te atirar para um monte de urtigas, e a revolta te convidar a sentar junto de um enxame de abelhas, talvez possas improvisar conselhos a um qualquer ex-aluno, sendo certo que essa carta deverá ficar retida na tua mais secreta gaveta.

Ou então, resta-te assumir que és um caso perdido. Sabendo porém, com uma estonteante alegria, que a adolescência e a liberdade te continuam a moldar, serenamente, por dentro".


Post Scriptum:
Esta crónica foi escrita nos idos tempos de 2005.
Num acto de pura rebeldia(?), publiquei-a, pela primeira vez, em Agosto de 2007. Estava de férias.
Hoje, qualquer semelhança com a realidade... é pura ficção!
Acho...

"Um olhar para o futuro"... de Caldas de S. Jorge. 10 Anos. Parece que foi ontem.

Admito que apenas alguns se lembrem. Faz 10 anos.
Lembro-me bem o que foi trazer a Caldas de S. Jorge reputadíssimos especialistas do Instituto Superior Técnico de Lisboa e da Universidade de Mimar Sinan e das Belas Artes de Istambul (Turquia).
Foi um profícuo trabalho. Julgo.
Como as conclusões "estariam" actuais...



“Um olhar para o futuro – Caldas de S. Jorge”
Caldas de S. Jorge, de 30 de Março a 2 de Abril
Apresentação das conclusões: 2 Abril

Participação:
- Instituto Superior Técnico de Lisboa
- Universidade de Mimar Sinan e das Belas Artes de Istambul
- Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (Divisão de Planeamento)


Átrium das Termas de S. Jorge, 21 horas do dia 2 de Abril. Noite fria (como quase todas as noites desta terra com um específico microclima). A sala cheia… de gente… de calor humano.

Também é destes encontros, de extrema importância para nós, profissionais ligados ao planeamento urbano e à arquitectura, que podem resultar novos desafios e novos pontos de vista. Através destas iniciativas podemos partilhar experiências, filosofias, métodos de abordagem em relação aos trabalhos que nos surgem diariamente.

Por vezes, é fundamental que cada um de nós possa parar, para eventualmente repensar formas ou estratégias de abordagem à problemática do espaço urbano.

È importante poder reflectir em conjunto com pessoas de outras paragens, que nos trazem diferenciadas experiências de abordagem à construção do espaço público.

Como venho defendendo há muito tempo, as cidades, nascem, crescem, declinam e morrem quando lhes faltam os recursos que as mantêm vivas e, acima de tudo, quando não possuem um projecto de vida próprio.

E é esse projecto de vida das nossas vilas e cidades que importa, debater, no sentido de se encontrarem melhores soluções para a definição de uma filosofia de desenvolvimento e para o reforço da identidade do nosso território.

É evidente que já tínhamos, e temos algumas ideias para Caldas de S. Jorge, como temos para outros locais do concelho.

Defendo no entanto, que o processo de planeamento deve ser participado. Por isso se realizou esta iniciativa, por isso se convocou a população a estar presente.

Como dizia o meu amigo Costa Lobo, não há que ter receio em obter outros pontos de partida. Acrescentaria eu que não há que ter receio em elevar e democratizar a discussão em torno destas problemáticas do planeamento, do ambiente, da ecologia, do turismo, da coexistência da indústria no espaço urbano. É disso que se trata quando se realizam estas iniciativas.

Queremos criar uma identidade de Caldas de S. Jorge ainda mais forte. Os projectos e os sonhos deverão ser, a breve prazo, transformados em realidade. Falo, obviamente, da definição de um programa operacional em torno da actividade Termal e Turística na área central da vila, da criação de um Parque Verde Urbano, da qualificação do espaço público, da requalificação da “Casa da Pines” enquanto “pousada de charme” e que possa catapultar a criação de condições reais para a instalação do hotel desejado, e da construção de um pequeno auditório associado a uma “casa/museu do brinquedo”...

Mas, para que isso seja possível, é preciso gerar-se discussões, debates, criar consensos e desígnios comuns. É preciso, acima de tudo, respeitar as pessoas.

É irreversível esta necessidade de qualificar o espaço. Esse é, do meu ponto de vista, o grande desafio para Santa Maria da Feira nos próximos tempos.

Nos últimos anos, temos assistido à renovação de alguns equipamentos que, sem dúvida alguma, se traduzem num pilar fundamental para a crescente importância que Caldas de S. Jorge pode assumir.

Exemplo disso, foram as obras de reformulação e ampliação do edifício das Termas, todas as obras de requalificação da sua área envolvente, a definição de um projecto de renovação do espaço “Ilha”, a reabilitação da Igreja Matriz, etc. Podemos ainda referir a potencial e eminente aprovação do novo centro de dia/noite no âmbito dos incentivos criados pelo governo central ou ainda o “irreversível” percurso pedonal que surgirá ao longo do Uíma.

Mas também jamais poderemos esquecer um dos maiores patrimónios que esta terra possui: a actividade industrial e económica ligada aos artigos de puericultura. Não se pode evocar esta terra sem se falar da indústria de puericultura.

Portanto, no caso específico de Caldas de S. Jorge, creio existirem, condições para que, a prazo, se possa vir a transformar num “território modelo” no âmbito da região em que se insere. Que se possa reforçar a lógica de um local aprazível, um espaço de bem estar, um espaço de eco-turismo, um espaço paisagem, um espaço de vanguarda.

Como já dizia Ebenezer Howard em 1898, o pioneiro moderno da descentralização da cidade industrial, com a invenção da cidade-jardim, o pensamento sobre as vilas e cidades assenta em 3 princípios fundamentais:

- A terra devia pertencer à comunidade;
- Todas as pessoas deviam estar envolvidas no planeamento;
- Devia haver harmonia entre o espaço construído e o ambiente natural.

É desta simbiose que se “constrói” o território.

2020

Novo ano. Renovado ciclo.
Novos desígnios. Renovados desafios.
Novas formas. Renovados projectos.

Com trabalho, verdade e respeito.
Estamos aí. Sem perder o foco...