RMUE - Município de Santa Maria da Feira

Após a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, foi hoje publicado, em Diário da República, o novo REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (D.R. Aviso n. 11903/2015).

O novo RMUE, que entra em vigor na próxima segunda-feira, pretende ser o corolário de todas as inovações e alterações legislativas e regulamentares, designadamente da estratégia definida no âmbito do processo de revisão do PDM e do resultado da prática e da experiência acumuladas que tenha reflexo directo na paisagem urbana.