Habitação em Portugal : o mercado não resolverá aquilo que exige uma resposta pública

O problema da habitação em Portugal não pode ser dissociado de uma realidade incontornável: os salários são baixos e o custo da habitação está cada vez mais distante dos rendimentos de quem trabalha. Para muitos portugueses, ter uma casa deixou de ser uma etapa natural da vida para se transformar num objetivo difícil, quando não impossível, de alcançar.

Mas importa perceber porquê.

Tomemos como exemplo um T1 com 52 m². Considerando um custo de construção de 1.500 €/m², chegamos a 78.000 €. Porém, este valor representa apenas o custo base da construção. Acrescentando o terreno, os projectos, as taxas, os impostos aplicáveis, os custos de financiamento, os espaços comuns e os restantes encargos do empreendimento, incluindo a taxa de risco de investimento, o custo global poderá facilmente aproximar-se dos 200.000 €, dependendo da localização e das condições do projecto. Este é, naturalmente, um valor ilustrativo, não um custo universal. 

Perante estes números, como esperar que o mercado privado disponibilize habitação verdadeiramente acessível a quem aufere salários modestos? E como poderá um jovem casal, um operário, um trabalhador dos serviços ou um funcionário público suportar uma prestação ou uma renda compatível com um investimento desta dimensão?

- O problema não está apenas na falta de casas. Está na incapacidade de uma parte significativa da população para pagar os preços a que são disponibilizadas.

Temos de perceber que a iniciativa privada tem o seu lugar, mas obedece a uma lógica de investimento e rentabilidade. Não podemos assim exigir-lhe que resolva, por si só, um problema cuja dimensão social ultrapassa essa lógica. O mercado poderá construir mais, é certo, mas isso não significa que construa para quem mais precisa.

É por isso que não podemos continuar à espera de que seja esse mesmo mercado a resolver o problema da habitação em Portugal. A iniciativa tem de partir do Estado e das autarquias.

São os poderes públicos que devem liderar uma política consistente, através da disponibilização de terrenos, do investimento na construção e reabilitação, do planeamento de longo prazo e da criação de mecanismos que garantam preços e rendas compatíveis com os rendimentos das famílias. Talvez um pacto de regime fosse importante.

É assim em muitos países europeus e mundiais. Tem de ser assim entre nós. 

Essa política deverá assentar em três respostas complementares: habitação social para quem se encontra em maior vulnerabilidade; habitação pública a custos controlados para trabalhadores e famílias de rendimentos baixos e médios; e incentivo efetivo às cooperativas de habitação, através de terrenos, financiamento e apoio técnico.

Não se trata obviamente de excluir os privados, mas de reconhecer que a habitação é demasiado importante para ficar dependente exclusivamente das regras do mercado. O Estado e as autarquias devem assumir a liderança, criando uma oferta pública duradoura e alternativas reais para quem não consegue aceder ao mercado.

Também não podemos ignorar a relação entre salários e habitação. Quando o rendimento do trabalho não permite pagar uma casa, comprometem-se a autonomia dos jovens, a estabilidade das famílias e a própria capacidade de fixar trabalhadores nas regiões onde são necessários.

A pergunta que importa colocar é simples: queremos continuar a tratar a habitação essencialmente como um negócio ou estamos dispostos a assumi-la como uma necessidade fundamental e uma responsabilidade pública?

- Uma casa não pode ser um privilégio reservado a quem tem capacidade financeira. E, quando o mercado não consegue responder às necessidades da população, cabe ao Estado e às autarquias agir — não esperar.

Porque garantir habitação digna e acessível não é apenas uma questão imobiliária. É uma questão de justiça social, de dignidade humana e de futuro para Portugal.

Um país que não garante aos seus cidadãos a possibilidade de viver numa casa digna, com o fruto do seu trabalho, está a falhar numa das suas responsabilidades mais fundamentais.

Não podemos continuar a aceitar que os rendimentos de tantas famílias sejam incompatíveis com o custo de uma casa. É tempo de o Estado e as autarquias assumirem a iniciativa, planearem, investirem e criarem soluções que respondam às necessidades reais da população. Porque garantir habitação acessível não é apenas resolver um problema económico ou social: é assegurar dignidade, autonomia e futuro. 

E essa responsabilidade, não pode ficar à espera que seja o mercado a resolver...