O NOVO RJUE. Simplificar os procedimentos mas a que preço?

Com a entrada em vigor do novo RJUE, desde o dia de hoje, reforça-se o peso da responsabilidade dos autores de projecto, ao mesmo tempo que se reduz, em determinadas matérias, a apreciação prévia da Administração.

É uma mudança que merece reflexão.

Um arquitecto pode declarar que uma solução cumpre a lei e os regulamentos. Mas o que acontece quando, mais tarde, um qualquer agente, um perito ou, em última análise, um tribunal, interpreta a mesma norma de forma diferente?

O urbanismo está cheio de conceitos indeterminados, normas sobrepostas e matérias onde existe margem de interpretação e, em alguns casos, discricionariedade administrativa.

Por isso, não podemos transformar uma divergência interpretativa, por si só, num erro profissional do autor do projecto.

Do mesmo modo, também não me parece equilibrado que a Administração aceite uma solução “de acordo com o declarado pelo técnico” e, perante um problema futuro, possa simplesmente remeter toda a responsabilidade para o autor do projecto. Ou então que a Administração não tenha a faculdade ou possa decidir como pretende que o território se desenvolva.

Descentralizar responsabilidades não pode significar desresponsabilizar a Administração.

A simplificação de procedimentos é desejável. Mas deve ser acompanhada de segurança jurídica, clareza na repartição de responsabilidades e respeito pela esfera própria de decisão da Administração.

Há ainda duas dimensões que não podem ficar esquecidas.

Por um lados, a dimensão deontológica: a responsabilidade do arquitecto não se esgota no cumprimento formal da lei, envolvendo também deveres de rigor, independência, lealdade e protecção do interesse público. Quer como liberal, quer como agente da administração.

E por outro, a dimensão artística: a arquitectura não é apenas uma operação técnica ou administrativa, mas (antes) também uma expressão cultural e criativa, com impacto na paisagem, na cidade e na vida colectiva.

Fica o desafio para a reflexão: estaremos, com este novo modelo, a simplificar os procedimentos ou apenas a transferir para os técnicos uma parte do risco que antes estava na Administração, desvalorizando simultaneamente a dimensão deontológica e artística da arquitetura?

Ilusões

Há imagens que se repetem todos os dias e que já quase ninguém questiona: jovens, idosos, mulheres e homens, muitos deles de recursos modestos, a comprar raspadinhas como quem compra uma pequena esperança.

É difícil não pensar na contradição: um jogo apresentado sob a capa de uma missão social pode, para algumas famílias, transformar-se num hábito que pesa incomensuravelmente muito mais do que parece.

Talvez seja tempo de olhar para o jogo não apenas pelo dinheiro que gera ou pelas causas que financia, mas também pelo preço que, silenciosamente, algumas famílias parece terem de pagar.

Porque uma sociedade verdadeiramente responsável não pode medir apenas o que o jogo dá. Tem também de olhar para aquilo que, todos os dias, o jogo tira...

A linguagem dos lugares

Por entre as pedras antigas e os silêncios do Uíma que serpenteia sem pressa, fui aprendendo, ao longo dos anos, a escutar a respiração discreta dos lugares que também me foram moldando.

Bastava, por vezes, um traço quase impercetível, um gesto de contenção, para que uma rua recuperasse a memória do seu percurso, para que uma praça voltasse a reconhecer-se ao espelho do tempo, ou para que um recanto reencontrasse o nome que nunca deveria ter perdido.

Dos projetos que abracei ao longo de mais de duas décadas, nunca houve a ambição de deixar marca. Antes a vontade de prosseguir uma conversa antiga, iniciada muito antes de nós, respeitando a gramática silenciosa dos beirais, o desenho efémero das sombras sobre a calçada, o murmúrio das correntes e das transparências do rio, a luminosidade que se derrama pelas fachadas e a luz que dança, caprichosa, em cada esquina. Até aquela brisa morna dos fins de tarde de Verão, trazendo consigo um leve perfume de enxofre, parecia fazer parte dessa linguagem invisível que só a terra conhece.

Se hoje alguns recordam um tempo em que a vila pareceu reencontrar uma certa elegância, talvez isso não se deva ao que foi acrescentado, mas ao cuidado de preservar o que já era belo. Porque há belezas que não pedem reinvenção; pedem apenas quem as saiba reconhecer e quem tenha a delicadeza de lhes abrir espaço para continuarem a existir.

Mas nem sempre os tempos escutam os lugares.

E talvez sejam esses os sinais que anunciam uma outra época: aquela em que a pressa substitui a memória, em que o ruído se sobrepõe à harmonia, e em que, por vezes, se esquece que as terras, tal como as pessoas, também guardam uma alma.

Ainda assim, quando o sol desce sobre o vale e o Uíma continua o seu caminho entre pedras e reflexos, permanece a esperança de que a beleza verdadeira — a que nasce da identidade, da medida e do tempo — encontre sempre quem a saiba ouvir.

"Memórias de um povo que não passa, deste passar de um tempo que não esquece...".

Ser pobre não chega?

Conta-se que, num país distante, algures na periferia do velho continente, alguns parecem querer experimentar uma nova forma de combater a pobreza.

A ideia parece simples: não basta ser-se pobre. É preciso provar que se é suficientemente pobre.

Nesse país distante, parece haver quem considere que um cidadão com dificuldades económicas, mas proprietário de um velho Fiat Punto, talvez não mereça apoio social. Afinal, quem possui um automóvel, por mais antigo e desgastado que seja, dificilmente poderá demonstar ser um pobre exemplar.

A consequência desse raciocínio é curiosa: o pobre ideal deixaria de ser aquele que "apenas" tem dificuldades em chegar ao fim do mês, passando a ser aquele que também não tem carro, não tem poupanças e, de preferência, não possui qualquer sinal de autonomia.

Se assim fosse, imagino já carreiras de autocarros cheios de cidadãos que venderam o seu velho Fiat Punto para poderem ir provar ao Estado soberano que são verdadeiramente necessitados. Todos a caminho de consultas médicas, entrevistas de emprego, repartições públicas ou do supermercado mais próximo. Porque, aparentemente, um carro velho poderia ser sinónimo de um luxo incompatível com a pobreza. Uma blasfémia essa coisa de ter automóvel.

Mas a inovação do pensamento não fica por aqui.

Nesse país distante, parece também existir a convicção de que os pobres deveriam prestar trabalho comunitário para terem acesso a apoio social. Não porque lhes seria oferecido um emprego remunerado, com plenos direitos, férias, e respectivos subsidios, mas porque a pobreza, aparentemente, exigiria uma contrapartida à comunidade.

A mensagem é difícil de ignorar: além de pobres, os pobres deveriam justificar-se por o serem. Limpar mato é uma ideia recorrente. A ajuda social deixaria de ser um instrumento de proteção para se aproximar de uma penalização. Como se a pobreza se pudesse considerar uma falha pessoal que exige correção... exemplar.

E, para completar o quadro da estigmatização, fala-se ainda nos famosos canais de denúncia.

Nasceria assim uma curiosa cultura de suspeição. O foco deixaria de estar na pobreza e passaria a estar nos pobres. Discutir-se-ia menos a insuficiência dos rendimentos e mais a legitimidade de alguém possuir um velho automóvel.

Nesse país distante, o cenário da pobreza deixaria de ser um problema social para passar a ser uma condição que deveria ser demonstrada, fiscalizada e constantemente comprovada.

Será isso?

Quero acreditar que tudo não passe de ficção. Quero acreditar que esse país distante seja apenas um cenário imaginário e que um dia se descubra que o verdadeiro objetivo das políticas sociais não é certificar a miséria, mas ajudar as pessoas a recuperar a sua dignidade e a sua autonomia.

Mas talvez

seja uma ideia demasiado ousada para um país tão distante...

Sobre a perda do vazio

Há arquiteturas cuja identidade não reside apenas naquilo que constroem, mas na relação que estabelecem com a paisagem.

Nesses casos, o vazio não é uma ausência nem uma reserva para futuras ocupações. É parte integrante da própria obra. É o espaço por onde a luz se demora, onde o horizonte se aproxima e onde a vegetação, a água e o céu encontram lugar dentro da própria arquitetura. É também o lugar onde a obra procura um equilíbrio com o espaço natural, através da leveza, das transparências e do modo como a paisagem se reflete, subtilmente, na própria matéria construída.

Por vezes, um simples gesto de abertura, de carácter orgânico, incorpora essa intenção. Não como forma autónoma ou singularidade formal, mas como um espaço de respiração voltado ao território, capaz de enquadrar a luz da manhã, acolher a profundidade da distância e recordar que a arquitetura pode existir sem interromper a paisagem que a rodeia.

Nem tudo o que confere sentido a um edifício é matéria construída. Muitas vezes, aquilo que verdadeiramente o define encontra-se nos intervalos, nas distâncias, nas transparências e na forma como a construção reconhece a presença do lugar.

Há vazios que não se limitam a separar volumes. Aproximam a paisagem. Dilatam a escala do olhar. Permitem que o edifício respire com o território e encontre nele a medida da sua própria presença.

Por isso, em certas circunstâncias, há intervenções que alteram mais do que a sua própria dimensão física. Alteram relações. Encurtam horizontes. Interrompem diálogos silenciosos entre arquitetura e paisagem que, despretensiosamente, levaram tempo a construir.

Porque o vazio também é arquitetura. E, por vezes, é nele que a paisagem encontra forma de permanecer…

Brisa que o tempo não leva

Há lugares que não se medem em mapas, mas em memórias. Caldas de São Jorge é um desses lugares — feito não apenas de terra, de água e de árvores, mas também de infância, de risos soltos e de tardes que pareciam não ter fim.

Debaixo do dossel verde do parque das termas, onde as árvores antigas guardam segredos e sussurram histórias ao vento, crescemos. A areia do parque infantil foi o nosso primeiro mundo: ali desenhámos sonhos com as mãos, disputámos reinos no jogo das caricas e aprendemos, sem saber, o valor da alegria simples e despretensiosa.

E depois, o rio - sempre o rio - espelho vivo e guardião do vale do Uíma, onde a luz do fim da tarde se deita devagar, dourando tudo como se quisesse eternizar cada instante. É uma luz que não se explica: sente-se. Uma luminosidade única, que faz o tempo abrandar e o pensamento alargar.

E depois, havia o cheiro.

Aquela brisa morna, leve, quase tímida, mas inconfundível - o sopro mineral das águas termais, com o seu traço de enxofre, que nos envolvia como num abraço invisível. Não era apenas um odor; era identidade, era pertença, era casa. Era o sinal de que estávamos exatamente onde devíamos estar.

Hoje, o tempo seguiu o seu curso, como sempre faz. Mas há coisas que não deveriam perder-se na corrente. Há essências que são raízes, e raízes que pedem cuidado.

Por isso, talvez ainda seja possível devolver àquele lugar não só a memória, mas também o seu perfume. Reavivando a presença discreta das águas, permitindo que a brisa quente, com o leve toque de enxofre, volte a contar a história que um dia contou a todos nós. Não como nostalgia, mas como continuidade - como um gesto sereno de respeito por aquilo que fez de nós quem somos.

Porque há cheiros que são mais do que sensações:
- São caminhos de regresso.

São Jorge

   "...andarei vestido e armado 
   com as vossas armas 
   para que meus inimigos,
   tendo pés não me alcancem,
   tendo mãos não me peguem,
   tendo olhos não me vejam 
   e nem pensamento 
   possam ter para me fazer mal.
   Armas de fogo
   o meu corpo não alcançarão,
   facas e lanças quebrar-se-ão 
   sem o meu corpo tocar,
   cordas e correntes se rebentarão

   sem o meu corpo amarrar…".

Caldas de S. Jorge | 23 de abril, dia de S. Jorge

[nas imagens, conjunto escultórico edificado na Praça de S. Jorge, em 2012]

A Arte de fazer recomeçar

Há um novo tipo de património imaterial a consolidar-se entre nós: o tempo de espera.

Outrora entendido como uma variável incómoda, mas aceitável, o prazo evoluiu silenciosamente para uma entidade autónoma, quase contemplativa, que convida o comum dos mortais a um exercício involuntário de paciência e desapego. Formalizar um qualquer procedimento a um serviço público é cada vez menos um ato formal e mais uma experiência temporal imersiva.

A primeira resposta, que tende a surgir ao fim de alguns meses, raramente encerra qualquer desfecho. Pelo contrário, inaugura uma nova fase — uma espécie de segundo ato — onde se solicita, com rigor meticuloso, a entrega de elementos adicionais. Por vezes essenciais, por vezes meramente afinados ao detalhe, mas com uma qualidade constante: o poder de fazer reiniciar o tempo.

E assim, aquilo que poderia ser uma simples clarificação transforma-se, na prática, num novo começo. O processo, de forma quase imperceptível, renasce das suas próprias peças, pronto para mais um ciclo de análise serena.

Este fenómeno, repetido e progressivamente naturalizado, sugere a consolidação de um “novo normal”, onde o tempo deixa de ser enquadramento e passa a ser substância — elástico, resiliente e, acima de tudo, inesgotável.

Quem lida de perto com este tipo de situações reconhecerá, talvez com um leve sorriso, esta coreografia já familiar. 

Afinal, há rotinas que dispensam explicação.

Ainda há quem veja

Vivemos um tempo que se quis moderno, mas que acabou por se esvaziar de substância. Ao contrário do que se proclama, não é o rigor que domina mas sim, muitas vezes, a sua ausência disfarçada. Sob a aparência de procedimentos e formalismos, instala-se uma prática pobre, desligada da complexidade real da vida comum.

As instituições, afastaram-se da vida real e dos cidadãos. Muitos dos seus agentes não revelam excesso de tecnocracia, mas antes um preocupante desconhecimento dos problemas concretos das pessoas. Falta contacto com o quotidiano, falta escutar, falta experiência vivida. E, nesse vazio, as decisões tornam-se abstratas, ineficazes, por vezes até injustas.

O cidadão comum transforma-se, assim, numa figura distante — quase teórica — para quem decide. E o Estado, que deveria ser garante de equilíbrio e proteção, surge frequentemente como uma entidade opaca, pouco confiável, incapaz de responder com humanidade e clareza. Em vez de proximidade, impõe distância; em vez de compreensão, oferece mecanismos frios e repetitivos.

Talvez seja esse o nosso verdadeiro desencanto: não uma fatalidade inevitável, mas a sensação de abandono por quem devia cuidar. Um fado contemporâneo, não cantado, mas vivido, marcado pela frustração e pela impotência silenciosa.

Ainda assim, resta-nos um espaço de resistência. A arte continua a ser esse lugar onde a verdade não é filtrada por formulários nem reduzida a números. Na música, na poesia, na pintura, na escultura, na arquitectura, na dança. E também na voz da nossa diva, encontramos aquilo que as instituições parecem ter esquecido: emoção, consciência, ligação à realidade. Ali, há mundo, um mundo que reconhece o sofrimento, mas também a dignidade.

Se o Estado se distancia, que pelo menos não nos afastemos de nós próprios. Porque enquanto houver arte, haverá memória, crítica e esperança… e a possibilidade de, mesmo no desencanto, reencontrar um certo sentido das coisas.

Terra prometida

 

"O atlas do Grão Kan também contém os mapas das terras prometidas visitadas em pensamento mas ainda não descobertas ou fundadas: a Nova Atlântida, Utopia, a Cidade do Sol, Oceana, Tamoé, Harmonia, New-Lamark, Icária.

Pergunta a Marco, Kublai:

- Tu que exploras tudo à tua volta e vês os signos, saberás dizer-me para qual destes futuros nos impelem os ventos propícios?

- Por estes portos não seria capaz de traçar a rota no mapa nem fixar a data da abordagem. Por vezes basta-me um breve trecho que se abre no meio de uma paisagem incongruente, um aflorar de luzes no nevoeiro, o diálogo de dois transeuntes que se encontram durante as suas deambulações, para pensar que partindo dali juntarei peça a peça a cidade perfeita, construída de fragmentos misturados com o resto, de instantes separados por intervalos, por sinais que alguém manda sem saber quem os apanha. Se te disser que a cidade para que tende a minha viagem é descontínua no espaço e no tempo, ora mais dispersa ora mais densa, não acredites que possamos deixar de procurá-la".

[in "As Cidades Invisíveis, de Italo Calvino]

Por onde fores

Marco entra numa cidade; vê alguém numa praça viver uma vida ou um instante que poderiam ser seus; no lugar daquele homem agora poderia estar ele se tivesse parado no tempo muito tempo antes, ou se muito tempo antes numa encruzilhada em vez de tomar uma estrada tivesse tomado a oposta e ao cabo de uma longa volta viesse encontrar-se no lugar daquele homem naquela praça. 

Agora, dequele seu passado verdadeiro ou hipotético ele está excluído; não pode parar; tem de prosseguir até outra cidade onde o espera outro seu passado, ou algo que tivesse sido um seu possível futuro e agora é o presente de outro qualquer. Os futuros não realizados são apenas ramos do passado: ramos secos.

- Viajas para reviver o teu passado? - era agora a pergunta do Kan, que também podeia ser formulada assim: - Viajas para achar o teu futuro?

E a resposta de Marco: - O algures é um espelho em negativo. O viajante reconhece o pouco que é seu, descobrindo o muito que não teve nem terá.

In As Cidades Invisíveis, de Italo Calvino

"A claridade do tempo"

 

O ano fecha-se em silêncio.

A força vem de perto, sem pedir nome:

- Entre "os meus" e as linhas traçadas, algo se manteve de pé.

Também no desenho, o futuro ganha forma.

O tempo... o tempo, revela sempre o seu valor — não pelo que corre, mas pelo que fica.

E agora, com mais serenidade, cresce a certeza de que, mesmo sem mapas claros, estivemos sempre no caminho certo...

Traço' s

No silêncio do papel, registando traços, onde o tempo se procura recolher em harmonia.

Convocar o espírito da matéria.

Desenhar. Pessoas, coisas e lugares. Arquitectura.

Loures

Sim, os bairros não podem nascer à margem da lei.
Sim, os governantes devem zelar pela ordem e pela legalidade.
Sim, os despejos, quando inevitáveis, apenas devem ocorrer quando existam soluções de realojamento, acompanhados por dignidade.

Mas não. Não foi isso o que se passou.

Por estes dias, ao invés de sentirmos justiça, “ouviu-se” silêncio. Silêncio…

Silêncio de brinquedos calados, de mochilas sem escola,
de mães com o olhar perdido num horizonte que lhes foge.

Foi o arrancar de um chão debaixo de pés que procuravam terra firme.

Ali, uma administração mostrou força, mas escondeu o coração.
Ali, a lei perdeu o nome e o Estado perdeu a alma.

E o que ficou foi o vazio. 

O vazio do sorriso apagado, da esperança rasgada, e de um futuro que alguns disseram não caber ali.

Nota: 

"...O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluçoes de realojamento, nos termos definidos na lei...".

Lei de Bases da Habitação 

(n.º 4 do art.º 13.º da Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro)

Imagem: Tiago Petinga / Lusa

25 de abril I 1974 - 2024

Canção da Paciência,

 

Muitos sóis e luas irão nascer

Mais ondas na praia rebentar

Já não tem sentido ter ou não ter

Vivo com o meu ódio a mendigar

 

Tenho muitos anos para sofrer

Mais do que uma vida para andar

Beba o fel amargo até morrer

Já não tenho pena sei esperar

 

A cobiça é fraca melhor dizer

A vida não presta para sonhar

Minha luz dos olhos que eu vi nascer

Num dia tão breve a clarear

 

As águas do rio são de correr

Cada vez mais perto sem parar

Sou como o morcego vejo sem ver

Sou como o sossego sei esperar

 

[José Afonso]